Rondônia
AMAZÔNIA
O território do povo indígena Uru-Eu-Wau-Wau, autodenominado Jupaú, faz parte da Amazônia brasileira e enfrenta, há décadas, ameaças e violências decorrentes da presença de invasores dentro dos seus limites. Localizado no estado de Rondônia, abrange os municípios de Alvorada D’Oeste, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Costa Marques, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Jaru, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Mamoré, São Miguel do Guaporé e Seringueiras.
Ele se situa em parte da Serra dos Pacaás Novos, que contém o ponto mais elevado de Rondônia, conhecido como Pico do Tracoá, e em parte da Serra dos Uopianes. Ao todo, a extensão territorial abrange 1.867.117 hectares. O Parque Nacional de Pacaás Novos, instituído em 1979, sobrepõe 711.920,29 hectares da terra indígena, o que representa 37,95% de sua área. Estima-se que 209 indígenas vivam nessa terra atualmente[1], incluindo os povos Uru-Eu-Wau-Wau, Amondawa, OroWin e quatro grupos isolados, conhecidos como Yvyraparakwara, Jururey, Baixinhos e um quarto cujo nome é desconhecido.
A intensificação das invasões ao território indígena data da década de 1980, como consequência do processo de colonização e expansão de fronteiras agrícolas e pastoris no interior do estado de Rondônia. Apesar da longa duração do conflito, marcado por insegurança e medo por parte dos indígenas, o território foi declarado como posse permanente do povo Uru-Eu-Wau-Wau em 1985. Essa condição, porém, foi revogada em 1990, sendo restabelecida em 1991, quando a Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau foi registrada e homologada por um decreto do então presidente Collor[2], após longa disputa envolvendo a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro de Defesa Florestal (IBDF). Esses órgãos governamentais apresentavam diferentes projetos e interesses para a área em função do processo de colonização[3].
Apesar do reconhecimento dos direitos indígenas e da homologação da TI Uru-Eu-Wau-Wau em 1991, os conflitos territoriais nunca cessaram[4] e envolveram diferentes sujeitos sociais, como seringalistas, produtores rurais, garimpeiros, madeireiros e pecuaristas, além do Estado e de agentes econômicos relacionados com projetos de desenvolvimento para a região. Os invasores mobilizam, ainda hoje, diferentes estratégias de apropriação do território e de seus recursos, como desmatamento, garimpo ilegal, incêndios criminosos, roubo de castanhas e derrubada de castanhais, caça e pesca predatórias e grilagem de terra.
Notas
Mais informações no relatório intitulado “Missão de levantamento de informações sobre a terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau”, publicado em dezembro de 2020, de autoria do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Acesso em 14/03/2022.
Saiba mais em:
“RO – TI Uru-Eu-Wau-Wau sofre constantemente com grandes obras públicas e ações do agronegócio”.Acesso em 14/03/2022;
“Centenas de invasores entram na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e preparam derrubada da floresta”. Acesso em 07/03/2022;
“Guerreiros Uru-Eu-Wau-Wau relatam como expulsaram grileiros da terra indígena”. Acesso em 07/03/2022;
“Indígenas do povo Uru-Eu-Wau-Wau são pressionados por extração ilegal de madeira”. Acesso em 07/03/2022.
Um agravante da situação é o caso do litígio de mais de 30 anos entre Funai e Incra, relacionado ao reassentamento localizado numa área que abrange 18 mil hectares que se sobrepõe à TI. Ele é consequência da expedição indevida, em 1980, de aproximadamente 113 títulos definitivos de posse a assentados no interior da terra indígena[5], como parte do Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro[6]. Atualmente, lideranças indígenas afirmam que 70% da extensão do Burareiro encontra-se totalmente desmatada. Entretanto, o desmatamento na terra indígena avança e atinge outras localidades, não se restringindo ao Burareiro.
Assim denuncia Bitaté Uru-Eu-Wau-Wau, jovem liderança indígena:
Intensificação do conflito e medo
Nos últimos três anos, o cenário de conflitividade tem se intensificado em decorrência da organização política de agropecuaristas[7]. Lideranças apontam que a denominada Fazenda Marechal Rondon, que faz limite com a TI Uru-Eu-Wau-Wau, foi invadida e utilizada como rota de acesso para a invasão no território indígena, e os invasores permanecem no local. Na ocasião, foram desmatados e cercados mais de 300 hectares de floresta de castanhais. A madeira proveniente do desmatamento foi roubada e comercializada, e a área transformada em pasto para gado.
O principal prejuízo resultante das violências que assolam os Uru-Eu-Wau-Wau é a diminuição do bem-estar e a sensação de insegurança no território, advindos da tensão constante com a qual vivem os indígenas sob recorrentes ameaças.
Um trágico caso a ser lembrado é a morte de Ari Uru-Eu-Wau-Wau, encontrado com sinais de espancamento pelo corpo, aos 33 anos de idade, na noite de 18 de abril de 2021[8]. Lideranças indígenas suspeitam que o assassinato de Ari está relacionado com as invasões[9]. Também denunciam que, na ocasião, até mesmo o ritual fúnebre – que consiste em uma caminhada com cantos pelas matas do território – não pôde ser realizado pelos mais velhos, devido à presença dos invasores. Ari participava, como guardião, das ações de monitoramento territorial independente, iniciativa organizada pelos Uru-Eu-Wau-Wau como resposta às invasões e violências sofridas em seu território.
No contexto atual, os indígenas convivem constantemente com o som de motosserras e tratores, que acabam com o sossego mesmo no interior das aldeias. E sabem que os invasores, quando entram, entram armados. Assim, enfrentam no cotidiano a possibilidade real de ataques e todo tipo de violência ao andar pelo território.
A situação se torna mais grave pela presença de isolados, ainda mais em tempos de pandemia. O contato com os invasores contaminados por Covid-19 pode gerar um genocídio.
A sensação de insegurança constante faz os mais velhos reviverem traumas, principalmente as mulheres que resistiram a outros ataques desde o contato com as frentes de expansão da década de 1980. Elas sentem muito medo de os invasores entrarem durante a noite nas aldeias para matar todo mundo, como já aconteceu anteriormente. Uma mulher anciã, que sobreviveu a um massacre em sua aldeia ainda quando jovem, ostenta marcas e sente dores no corpo em locais atingidos há décadas por tiros dos invasores. Em meio ao medo, questiona por qual razão seu povo ainda enfrenta esse tipo de violência hoje em dia, que remete ao processo contínuo de invasões resultante da imposição de interesses do Estado e de agentes econômicos sobre o território e seus bens.
Os homens mais velhos também se preocupam com o modo como as invasões afetam a segurança de suas famílias e da aldeia como um todo, como relata uma das lideranças indígenas, cujo nome manteremos em sigilo:
Notas
Mais informações em “Indígenas impedem invasão de grileiro na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau na Amazônia”. Acesso em 14/03/2022.
Saiba mais em “’Retrato de um ano trágico’: mortes de Ari Uru-Eu-Wau-Wau e Rieli Franciscato são lembradas em relatório do Cimi”. Acesso em 09/03/2022.
Mais informações em “Quem matou Ari Uru-Eu-Wau-Wau? Morte de guardião de território em RO completa um ano”. Acesso em 14/03/2022.
Prejuízos aos meios de vida e incêndios
Como apontado nos depoimentos, os conflitos territoriais ocasionam também prejuízos ambientais como desmatamento, incêndio, garimpo, redução de matas ciliares, contaminação de rios e morte de animais, comprometendo a segurança alimentar e a qualidade da vida no território. As lideranças indígenas estimam que, até 2019, a extensão da área desmatada na TI Uru-Eu-Wau-Wau era de 18 mil hectares. Em 2022, esse número alcançou 25 mil hectares[10].
Os impactos ambientais, por sua vez, comprometem outras dimensões do modo de vida, como é o caso da derrubada de áreas de castanhal cotidianamente manejadas. As castanhas são fonte de renda e alimento para os indígenas ‒ mas também para animais silvestres ‒, além de um elemento importante da cosmologia. Estão atreladas à realização de ritos e festividades, como o casamento e a festa da Menina Moça, celebração em que é servido o “Botawa”, espécie de “bolo cultural dos indígenas”, nas palavras de uma liderança, feito à base de castanhas verdes cozidas e descascadas, amassadas no pilão e misturadas com peixe assado e sem espinhos. A derrubada dos castanhais situados em áreas mais próximas das aldeias faz com que os indígenas enfrentem desafios para a realização de suas tradições.
Além disso, com a movimentação dos invasores, que em geral envolve a derrubada e a queima da vegetação, os animais de caça e de pesca se afastam para áreas distantes do território. Torna-se necessário percorrer distâncias maiores para realizar atividades de manejo, como a agricultura, a caça, o extrativismo e a pesca. O percurso mais longo demanda mais tempo e impõe maiores riscos, impactando o trabalho nas roças e o tempo destinado às festividades e outras dimensões da vida social.
O emprego do fogo durante as invasões é uma etapa essencial para os invasores conquistarem seus objetivos. Logo após entrarem no território, o segundo passo dos grileiros é desmatar a terra e incendiá-la para abrir a área para o gado e a soja. Esse ciclo da grilagem é registrado no território Uru-Eu-Wau-Wau pelo menos desde 2016[11], quando indígenas denunciaram que fazendeiros e políticos estavam incentivando novas invasões ao território. Nessa situação, imagens aéreas identificaram grandes proporções de áreas queimadas.
Em 2019[12], os incêndios se repetiram, afetando a área sobreposta pelo Parque Nacional Pacaás Novos dentro da Terra Indígena. Para impedir a continuidade do fogo e novas queimadas, fiscais do Ibama e policiais militares identificaram cerca de vinte grileiros armados dentro do território no dia 13 de agosto daquele ano. Posteriormente, em setembro, a Polícia Federal expediu vinte mandados judiciais contra os grileiros responsáveis pelos incêndios.
Proteção territorial
Em busca de proteger o território contra as ações criminosas dos invasores, os indígenas Uru-Eu-Wau-Wau organizam há alguns anos uma iniciativa de monitoramento territorial independente, por meio da qual realizam a vigilância constante do território. O monitoramento é realizado a partir do trabalho dos próprios indígenas, divididos em duas frentes. Na primeira, os indígenas atuam por meio da vigília feita durante as atividades cotidianas, como a caça, a pesca e a agricultura, momentos em que necessitam se locomover por toda a área. Quando algo suspeito é identificado, ou uma nova invasão é observada, a equipe de vigilância oficial é acionada para tomar as medidas cabíveis.
A segunda frente de atuação da iniciativa, por sua vez, é constituída pelos chamados “guardiões”, que realizam ações de vigilâncias programadas e de maior escala, que consistem em momentos em que a equipe percorre áreas suspeitas de invasão, com o uso de caminhões, drones, câmeras fotográficas e GPS. Quando identificam as invasões, os Uru-Eu-Wau-Wau não entram em conflito direto com os invasores, buscando mobilizar a Funai para que o órgão interceda.
Nas palavras de Bitaté Uru-Eu-Wau-Wau:
As ameaças permanecem. No mês de outubro de 2020[13], o fogo era tamanho que até o monitoramento realizado pelos indígenas com o uso de drones foi prejudicado. A fumaça dificultava a localização e o mapeamento dos invasores: “O drone sobe 40 metros e a fumaça já não deixa a gente ver nada[14]”, afirmou Bitaté Uru-Eu-Wau-Wau. Apesar disso, conseguiram flagrar áreas do tamanho de dois campos de futebol queimadas por invasores e novas áreas desmatadas prontas para se tornarem pastos.
Notas
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), trata-se da oitava terra indígena mais desmatada do país em 2019. Mais informações em: “Missão de levantamento de informações sobre a terra indígena Uru Eu Wau Wau”, publicado em dezembro de 2020, de autoria do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Acesso em 14/03/2022.
G1 Globo. 17/09/2021. PF descobre advogados e topógrafos ajudando grileiros no desmatamento de parque e terra indígena, em RO. Acesso em: 11/04/2022; O GLOBO. 30/08/2019. Parques nacionais e terras indígenas queimam em Rondônia. Acesso em: 11/04/2022 ; G1 GLOBO. 19/09/2019. Dois investigados na Operação Terra Protegida em RO continuam foragidos. Acesso em: 11/04/2022. PROJETO COLABORA. 17/09/2022. Madeireiros derrubam árvores e ameaçam indígenas em Rondônia. Acesso em 11/04/2022.
CONSELHO MISSIONÁRIO INDIGENISTA. 14/08/2020. Solidariedade partilhada: nas aldeias ou em contexto urbano, indígenas enfrentam muito mais do que o avanço da covid-19 em Rondônia. Acesso em: 11/04/2022. ; Instituto Socio Ambiental. 03/09/2020. Covid-19 se espalha em Rondônia e indígenas lançam mensagem de resistência. Acesso em:11/04/2022.
CORREIO BRAZILIENSE. 11/11/2020. Abandonadas pela Funai, 60% das terras indígenas são devastadas por mais de 100 mil focos de incêndio. Acesso em: 11/04/2022.
Em setembro de 2021, a equipe de monitoramento da Associação Jupaú[15], acompanhada de outros indígenas, dirigiu-se até uma área incendiada identificada por satélites. Lá identificou que “invasores queimaram a floresta para colocar milhares de cabeças de gado em cima de um antigo cemitério indígena”, como denunciou a indígena Txai Suruí. O desmatamento anterior ocorreu no norte do território, na área chamada de Burareiro[16].
Ações de proteção programadas e a gestão dos dados resultantes do monitoramento das invasões, somadas à preparação de materiais e denúncias para incidência política, organizadas de forma independente pelos Uru-Eu-Wau-Wau e pela Associação Jupaú, concorrem com o tempo destinado às outras atividades de trabalho, descanso e lazer, e evidenciam a gravidade dos conflitos.
Bitaté Uru-Eu-Wau-Wau relata:
Morosidade institucional
O tempo destinado à produção e organização de documentos para denúncia nem sempre é proporcional à assistência e dedicação dos órgãos responsáveis por solucionar os conflitos. Em geral, os indígenas relatam morosidade, falta de recursos e desinteresse por parte da Funai, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e Polícia Federal.
Essa inação política dos órgãos oficiais de fiscalização e proteção territorial favorece a continuidade das invasões. Em 2018, o indígena Awapu, então presidente da Associação Jupaú e ameaçado de morte pelos invasores, declarou, em entrevista à repórter Nahama Nunes da Rádio Brasil Atual, que há tempos os conflitos vêm sendo denunciados e que os indígenas cobram ajuda das autoridades brasileiras[17].
A longa duração da invasão mais recente à TI Uru-Eu-Wau-Wau, iniciada há mais de 3 anos, é um exemplo da ineficiência dos órgãos citados. Lideranças ouvidas relatam que, desde os primeiros movimentos por parte dos invasores, imagens fotográficas foram feitas pelos indígenas, com o uso de drones e coordenadas geográficas, e em seguida enviadas à Funai. Apesar disso, a Fundação, que deveria ter acionado a Polícia Federal para que fosse feita a desintrusão oficial da área, postergou a visita para averiguação do local, e quando o fez não solicitou o apoio da Polícia Federal. Desse modo, os invasores não foram retirados e a invasão permanece ainda hoje, constituindo uma ameaça cotidiana à vida dos Uru-Eu-Wau-Wau.
Mesmo quando os órgãos responsáveis reconhecem as denúncias e realizam alguma ação de vigilância, os indígenas consideram que as estratégias pontuais mobilizadas por eles não são efetivas na desintrusão das áreas e responsabilização dos invasores.
Bitaté Uru-Eu-Wau-Wau continua o relato:
Apesar dos desafios enfrentados há décadas, envolvendo invasões recorrentes e ausência de apoio ou apoio insuficiente por parte do Estado, o povo Uru-Eu-Wau-Wau tem encontrado, historicamente, estratégias para garantir a continuidade da reprodução da vida no território, abundante em sociobiodiversidade[18], cosmologias e conhecimentos tradicionais. No bojo da resistência, o monitoramento e a vigilância territorial surgem como ferramentas concebidas em resposta às adversidades do cotidiano, mas inspiradas em práticas tradicionais, como as longas caminhadas realizadas pelos antigos por todo o território. Por meio do esforço orientado para o cuidado com a vida e o respeito aos direitos territoriais já conquistados, os Uru-Eu-Wau-Wau esperam que “nossas próprias futuras gerações conheçam isso que a gente já vem protegendo. E conheçam a história dos nossos antepassados, que também lutaram para proteger o que nós temos hoje”, conclui Bitaté Uru-Eu-Wau-Wau.
Notas
A Associação Jupaú foi formalmente fundada em 1997 e reúne indígenas do povo Uru-Eu-Wau-Wau, em busca do fortalecimento da luta pela proteção do território.
TXAI SURUÍ. 26/11/2021. Post no Instagram. Disponível aqui; Acesso em:11/04/2022; G1 GLOBO. Txai Suruí denuncia criação de gado em cima de cemitério indígena em Rondônia. Disponível aqui ; Acesso em: 11/04/2021; Instituto Socio Ambiental. 31/09/2021. SISTEMA DE ALERTA DE DESMATAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS COM REGISTROS CONFIRMADOS DE POVOS ISOLADOS. Disponível em acervo digital do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno – CEDOC/CPT; G1 GLOBO. 04/11/2021. Terra Indígena com povos indígenas isolados em RO têm alta de 583% no desmatamento em setembro, diz instituto. Disponível aqui; Acesso em: 11/04/2022.
“Em Rondônia, indígenas denunciam invasões e ameaças de morte” Acesso em 26/04/2022.
Na TI Uru-Eu-Wau-Wau estão situadas ao menos 12 sub-bacias hidrográficas de Rondônia. No topo das serras, é comum a formação de campos e cerrados, além de outras formações endêmicas, enquanto nas margens encontram-se áreas de floresta tropical aberta e fechada. Fonte aqui. Acesso em 15/03/2022.
Tainá Holanda Caldeira Baptista e Kena Azevedo Chaves são pesquisadoras do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces).
Ivaneide Bandeira Cardozo é indigenista da Associação de Defesa Etnoambiental – Kanindé.