Nota de denúncia das violências sofridas pelas Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, no Oeste da Bahia

Denúncia e pedido de providência urgente no oeste da Bahia!

“Ninguém vai morrer de sede nas margens de nossos rios”

As Associações de Fundos e Fechos de Pasto em conjunto com mais de 200 organizações, movimentos sociais do campo e da cidade, pastorais e defensores dos direitos humanos e sociais manifestam indignação e vem a público denunciar a ação violenta de empresas e fazendeiros, que estão com homens armados aterrorizando as comunidades de Fundos e Fechos de Pasto de Capão do Modesto, Porcos, Guará e Pombas, Cupim, Vereda da Felicidade e Bois- Arriba e Abaixo que abrange aproximadamente 25 comunidades dos municípios de Correntina e Santa Maria da Vitória, no Estado da Bahia.

Há mais de 90 dias, ou seja, desde o mês de setembro deste ano, as comunidades de Fundos e Fechos de Pastos estão vivendo uma situação de terror. Suas áreas comunais estão sob ataques de pistoleiros a mando de empresas e fazendeiros, sendo diretamente atingidas por grande desmatamento, destruição de ranchos, cercas, pontes e mata burros, e vigiadas por pessoas fortemente armadas, que circulam livremente pelos territórios tradicionais, ameaçando e amedrontando as famílias. O desmatamento tem sido realizado por 05 tratores de esteira e correntão, técnica utilizada para devastação da vegetação nativa de Cerrado, e impactando cabeceiras de veredas, nascentes, riachos e as áreas de uso comunal tradicionais que são reconhecidas pelo Cerrado em Pé, assim como pela conservação da biodiversidade.

Além do desmatamento, as comunidades de Fundo e Fechos de Pastos estão sob vigilância de aproximadamente 18 homens fortemente armados, que atuam como “pistoleiros” ou “milícias rurais”. A ação dos pistoleiros já resultou na destruição da casa de abrigo e ranchos do Fecho do Cupim, entre os dias 16 e 18/09/2022, conforme registro em Boletim de Ocorrência, na intimidação, turbação e expropriação de parte dos territórios tradicionais; e na ameaça concreta à família de um fecheiro, membro da comunidade de Capão do Modesto, que foi interceptada pelos homens armados no dia 26/09/22, na estrada que liga a comunidade à zona urbana do município de Correntina.

As referidas áreas atacadas são terras tradicionalmente ocupadas e protegidas pelas comunidades fecheiras há pelo menos 07 gerações. Apesar dos fazendeiros reivindicarem a área como propriedade das Fazenda Santa Tereza e Fazenda Bandeirantes, tais áreas são terras públicas devolutas estaduais, que foram apropriadas indevidamente (griladas), por isso, são alvo de Ações Discriminatórias Administrativas Rurais da Coordenação de Desenvolvimento Agrário-CDA, que foram instauradas em fevereiro de 2021, mas poucas medidas foram tomadas para a sua conclusão, o que contribui para o acirramento do conflito aqui denunciado.

Com o acirramento desse conflito, não só está em jogo a segurança física de mais 500 famílias, mas também seus modos de vida, cultura e tradições no Cerrado, uma vez que, estas utilizam o manejo tradicional para conservação das chapadas e veredas, numa das regiões mais estratégicas para a conservação das águas que são as áreas de recarga do Aquífero Urucuia.

Diante da gravidade da situação, manifestamos nossa solidariedade e apoio às comunidades de Fundo e Fechos de Pastos ameaçadas, e exigimos que as instituições públicas do Estado da Bahia e as instituições de justiça nacionais, com destaque para o Governo da Bahia, Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia, CDA, MPBA, MPF, PCBA, PMBA [D1] tomem providências urgentes para apurar e coibir as violações de direitos humanos e violências aqui denunciadas, como a prisão imediata dos pistoleiros. Exigimos também que seja garantida a regularização fundiária dos territórios das comunidades de Fundos e Fechos de Pastos. É urgente a garantia de acesso às áreas coletivas e que as comunidades tenham segurança para voltarem a soltar o gado, e superar o risco iminente de extinção dos fechos e dos modos de vida dos fecheiros.

Clamamos para que as autoridades apresentem a sociedade os encaminhamentos que estão em andamento ou serão utilizados para garantir os direitos seculares destas comunidades, que são guardiãs do Cerrado em Pé e das Águas, produtores de alimentos saudáveis, guardiões da biodiversidade e mantenedores dos modos de vida, cultura e tradições que garantem vida em abundância para esta região, importante tributária do rio São Francisco, que é o rio da Integração Nacional.

Assinam esta nota:

ADES-10envolvimento – Barreiras;

Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Cabresto, Onça, Vereda da Felicidade e Baixão do Carmo Correntina-BA;

Associação Comunitária de Preservação Ambiental dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Tarto, Correntina-BA;

Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente dos Pequeno Criadores do Fecho de Pasto de Gado Bravo, Galho da Cruz a Lodo;

Associação Comunitária dos Pequenos Criadoras do Fecho de Pasto de Clemente, Correntina-BA – CCFC;

Associação das Comunidades de Barreiro Preto, Porco Branco, Olho D’Água do Barro, Brejo da Gameleira e Cacheiro, Santa Maria da Vitória-BA;

Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR;

Associação de Fundo e Fecho de Pasto das Comunidades de Jacurutu, Porteiras e Bois Santa Maria da Vitória-BA;

Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente dos Pequeno Criadores do Fecho do Gado Bravo Galha da Cruz a Lodo; Associação Comunitária Agropastoril e Ambiental do Vale Capão;

Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente dos Criadores do Fecho Morrinhos entre Morros Ribeirão a Gado Bravo – ASMVO;

Associação de Moradores e Moradoras da Comunidade do Caruaru e das Comunidades Vizinhas – AMCCCV;

Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania;

Associação Comunitária Agropastoril e de Proteção Ambiental de Boi A” Riba Abaixo;

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Santa Inês – BA;

Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO;

Articulação Tocantinense de Agroecologia – ATA;

Associação Raízes do Semiárido;

Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais;

Ação Popular Socialista;

ActionAid – Organização Internacional; Angico Imagens Sensoriais;

APARIOGRANDE -Associação dos Pescadores Artesanais da Bacia do Rio Grande; APSERJ -Associação Profissional dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro;

Articulação Agro é Fogo;

Articulação das CPTs do Cerrado;

Articulação de Luta Pela a Terra e Território do Tocantins – Articulação Camponesa;

Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto;

Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado;

Articulação para o monitoramento dos DH no Brasil; Articulação POMERBR;

Associação das Irmãs Franciscanas Missionárias Diocesanas da Encarnação;

Associação Afrobrasileira de Cultura – ALÁGBÀ;

Associação Brasileira de Agroecologia – ABA;

Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores;

Associação de Combates a incêndios FLORESTAIS de Formosa do Rio Preto BA – ACIFORP;

Associação de Jovens Produtores Indígenas Tingui Botó;

Associação do Projeto Agrícola Dois Riachões;

Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas – Adunicamp;

Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB;

Associação dos Produtores Rurais do Povoado Cocalinho;

Associação dos Retireiro (a) do Araguaia – ARA;

Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente – ARCA;

Ana Luísa Ribeiro, professora, Artes Visuais, (UFOB-SAMAVI);

Adriana dos Santos Araújo – Professora do curso de Artes Visuais | UFOB, Santa Maria da Vitória;

Adair Pereira de Almeida Defensor de Direitos Humanos;

Cáritas Regional Nordeste III;

Cícero Félix de Sousa, professor de Publicidade e Propaganda (UFOB-SAMAVI);

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado;

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE;

Coletivo de Mulheres pelo Cerrado-Oeste da Bahia;

Conselho Indigenista Missionário Regional Leste – CIMI;

Centro de Estudos e Ação Social – CEAS;

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP;

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida;

Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins – COEQTO;

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ;

Coletivo Margarida Alves;

Câmara de Turismo – BA – VSF;

Cáritas Brasileira;

Casa de Resistência kaimbé – SP;

CEBs / Diocese de Itabuna;

Centro de Ação Comunitária – CEDAC;

Central do Cerrado;

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennés – Sociedade de Direitos Humanos;

Centro Ecológico;

Centro Palmares de Direitos Humanos;

Choupana São Lázaro de Mãe Preta – AMPQUA;

Coletivo A cor da Rua;

Coletivo Afrodiaspórico Quilombagem Urbana;

Coletivo Arewá – aldeia Coroa Vermelha;

Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste;

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF;

Comissão de Direitos Sociais – OAB RJ;

Comissão Nacional das RESEX Costeiras e MArinhas – CONFREM BRASIL;

Comissão Pastoral da Terra – Nacional;

Comissão Pastoral da Terra Regional Centro Oeste da Bahia;

Comissão Pastoral da Terra Regional Acre;

Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso do Sul;

Comissão Pastoral da Terra Regional Prelazia de Itacoatiara;

Comissão Regional Justiça e Paz do Mato Grosso do Sul;

Comitê de Energia Renovável.do Semiárido – CERSA;

Comunidade Kaboym Indígena;

Conselho Indigenista Missionário – Regional GO/TO;

Cleude Maria Amorim Alvarenga;

Domingos Rodrigues da Trindade (UNEB/CAECDT);

Danilo Borges dos Santos – Professor da EFAS;

Escola Família Agrícola Padre André – Correntina;

Eduardo Cavalcanti Bastos, professor de Publicidade e Propaganda e de Artes Visuais (UFOB-SAMAVI);

Flavia Gilly (Professora de Artes Visuais | Colégio Estadual Duque de Caxias | Correntina/BA);

Faculdade de Ciências Agronômicas – Unesp – Botucatu;

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR;

FASE Nacional;

FASE – MT;

Fernando Neeser de Aragão;

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS;

Fórum Popular da Natureza;

Fraternidade Irmãos de Francisco;

Fundação Conquistense Edivanda Maria Teixeira;

Fundação Mais Cerrado;

Fundação Pró-Natureza; Fundação Vida para todos – ABAI;

Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco – FUNDIFRAN;

Grupo de Pesquisa GeografAR- UFBA;

Grupo de pesquisa Educação Geográfica, Diálogo de Saberes e Cerrado – UFOB;

Gwatá – Núcleo de Agroecologia e Educação do campo/UEG;

Grupo de Pesquisa Território do Semiárido – SEMIAR;

Grupo de Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação no Brasil” – HISTEDBR;

Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Território e Políticas Públicas (TRAPPU) Universidade Federal de Goiás; Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente;

Grupo de pesquisa Costeiros – IFBA;

Grupo de Pesquisa Discurso, Redes Sociais e Identidades Sócio-Políticas (DISCURSO)/CPDA/UFRRJ;

Hellen Jacqueline Pires Belfort Pereira;

INSTITUTO BRAÇOS – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe;

Instituto Búzios;

Instituto Cerrados;

Instituto Federal de Sergipe;

Instituto Internacional de Educação do Brasil;

Instituto Plantadores de Água;

Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN;

Instituto Terramar – Ceará;

Instituto Transformance;

International Rivers;

Inzo kwa Inkisi Katu Omi Dilewi Filha;

Ivalcy Bispo Santos;

Instituto Bioma Brasil;

Instituto Dom Alberto Guimarães Rezende;

Instituto Histórico e Geográfico de Goiás – Altair Sales;

Jancileide Souza dos Santos (Professora Artes Visuais | UFOB | Santa Maria da Vitória);

Kátia Mara Batista;

Laboratório Escola- IF Baiano;

Laboratório de Estudos da Educação do Campo (LECAMPO) ligado ao Mestrado Acadêmico;

Intercampi em Educação e Ensino (MAIE) na Universidade Estadual do Ceará( UECE);

Laboratório de Estudos e Pesquisas das Dinâmicas Territoriais – Universidade Federal de Goiás (LABOTER); Movimento Ambientalista Grande Sertão Veredas – MAIS VERDE, Correntina-BA;

Movimento de Mulheres Unidas na Caminhada de Santa Maria da Vitória-BA – MMUC;

Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB;

Movimento Geraizeiro;

Movimento Quilombola do Maranhão – MOQUIBOM;

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB;

Métodos de Apoio a Práticas Ambientais e Sociais – MAPAS;

Marcha Mundial por Justiça Climática;

MCTI;

Miriam Sperb;

Movimento Amigos do Meio Ambiente – AMA;

Movimento Bem Viver;

Movimento Ciência Cidadã;

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA;

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST;

Movimento Ecossocialista;

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil;

Movimento SOS Cerrado;

Núcleo Caetité do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental;

Núcleo de Assistentes Sociais do Território de Identidade Bacia do Rio Corrente – NUCRESS;

Núcleo de Estudos Regionais e Agrários – NERA-UFBA;

Núcleo de Estudos em Agroecologia e Nova Cartografia Social da UFRB; Neuza/UFNT;

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrária NERA-UFMA;

Núcleo de Estudos Urbanos Regionais e Agrário – NURBA da UFT;

Núcleo Gestor da Cadeia Produtiva do Pequi e Outros Frutos do Cerrado;

Núcleo Tramas UFC;

Noeli Pertile – Geografia/UFBA;

Natacha Stefanini Canesso – professora de Publicidade e Propaganda (UFOB-SAMAVI);

Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil;

Observatório Socioterritorial do Baixo Sul da Bahia – OBSUL/IFBAIANO, Campus Valença;

ODH Projeto Legal;

Paraíso Verde;

Povo Indígena Akroá Gamella; Povo Kanela do Araguaia;

Pastoral da Juventude do Meio Popular Nacional – PJMP;

Pastoral da Juventude do Meio Popular da Diocese de Bom Jesus da Lapa – PJMP;

Pastoral do Meio Ambiente da Diocese de Bom Jesus da Lapa – PMA;

Quilombo Cocalinho – MA;

Rede de Educadores Ambientais de Rondônia – RARO;

Rede Brasileira de Arteducadores – ABRA;

Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA;

Rede Cerrado;

Rede Brasileira de Pesquisa das Lutas por Espaços e Territórios – REDE DATALUTA;

Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA;

Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira;

Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil; Rede Nordestina de Estudantes e Agroecologia;

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos;

Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil;

Ricardo de Jesus Machado – Publicidade e Propaganda – UFOB;

Renato de Almeida, CCAAB/UFRB;

Silvio Marcio Montenegro Machado, Geógrafo, IF Baiano – Campus Santa Inês;

Simony Lopes da Silva Reis – Professora de geografia da rede estadual de ensino do estado da Bahia – Salvador/Ba; Silvio Marcio M. Machado;

Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caraúbas – PB;

Slow Food Brasil;

Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia; Solidarievida/ Direitos humanos e solidariedade;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores Familiares do Município Santa Maria da Vitória-BA;

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina – BA- SINDTEC Tainá Müller;

Terra de Direitos;

Thiago Ribeiro Rafagnin – (Direito – UFOB, Barreiras);

Thiago Ávila – Movimento Bem Viver – Brasília -DF; Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB;

Universidade de Brasília – UNB;

União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Itapecuru Mirim-MA – UNICQUITA;

Universidade Federal de Goiás – UFG;

Violeta Pavão (Professore-artista-pesquisadora de Artes Visuais | UFOB | Santa Maria da Vitória/BA);

Valney Dias Rigonato – (Geografia – UFOB, Campus de Barreiras);

Valmir Crispim dos Santos.