Fogo e desmatamento: bases do sistema político na Colômbia
Por Andrea Echeverri, Diego Cardona e John Freddy Gómez
O fogo nos territórios e nos ecossistemas pode ocorrer de forma natural ou ser propiciado pelo ser humano, com diferentes consequências, de positivas ou desejáveis a negativas ou indesejáveis. O fogo nem sempre significa um problema para a natureza, sendo que, em vários casos, traz benefícios para as formas de vida e ecossistemas, inclusive quando é produzido por certas práticas tradicionais.Assim, existem ecossistemas ou tipos de vegetação dependentes do fogo que evoluíram com ele, e algumas de suas espécies estão a ele adaptadas, a ponto de sua reprodução ser inclusive favorecida; é o que acontece nas planícies orientais da Colômbia e da Venezuela, que apresentam uma grande semelhança com o Cerrado brasileiro. Fatores climáticos como os períodos de seca e de chuvas têm um impacto sobre o fogo, mas nos concentraremos aqui nas causas relacionadas com a ação do ser humano, que busca a acumulação e reprodução do capital, e não a reprodução da vida.
O fogo pode causar graves danos e alterações nos territórios, incluindo sua flora e fauna, povos e comunidades locais, bem como nas teias de vida tecidas entre eles, quando usado de forma errada. É o que vem acontecendo com maior frequência em imensas áreas de países nos quais o agronegócio e a pecuária expandem sua produção, como é o caso da Colômbia, cujas dinâmicas e efeitos pretendemos abordar neste breve artigo, com ênfase na região amazônica.
A informação oficial relacionada com a perda das florestas na Colômbia tem sido de difícil acesso nos últimos anos, e realizar um acompanhamento constante dos incêndios florestais ou desmatamento requer uma dedicação considerável. Portanto, a informação deste artigo se baseia em fontes secundárias, que, embora não sejam tão atuais, permitem intuir tendências e padrões no que se refere à destruição de florestas no país.
Abordagem para a compreensão dos incêndios florestais na Colômbia
De maneira generalizada, na Colômbia, o fogo foi e é usado de forma descontrolada e as intervenções humanas, em matéria de incêndios, atuam de formas diversas e complexas com efeitos catastróficos. Não se trata apenas da geração de queimas e fogo diretamente, mas também de outras ações e alterações antrópicas que incidem ou estão associadas à ocorrência dos incêndios: por exemplo, a crise climática, a introdução de espécies invasoras nos ecossistemas ou as mudanças no uso do solo, que podem aumentar os incêndios. O fogo pode afetar o número e o tipo de espécies vivas que existem no lugar, modificar o microclima local ou alterar a fertilidade do solo. Isto é, os incêndios na cobertura vegetal têm efeitos no meio físico, biótico e no chamado abiótico, mas também costuma gerar efeitos nocivos de tipo social e econômico nos territórios.
Na região do planeta localizada entre os dois trópicos, a crise climática e a ampliação das áreas destinadas à agricultura são os principais responsáveis pelo aumento do número, da superfície e da intensidade dos incêndios nas últimas décadas[1]. Na Colômbia, 45% dos incêndios ocorrem a cada ano nas savanas, pastiçais e arbustais tropicais[2], mas vale considerar que é algo esperado, já que se trata de vegetação dependente do fogo, isto é, o desenvolvimento evolutivo desses ecossistemas tem estado acompanhado pelo fogo. Por outro lado, 39% dos incêndios ocorrem no agrupamento de florestas tropicais e subtropicais úmidas. Como esse tipo de florestas são independentes do fogo, os incêndios não ocorrem de forma natural, mas principalmente são provocados.
Os incêndios induzidos são uma das principais causas diretas da degradação florestal e da perda de biodiversidade na Colômbia, porém, têm sido pobremente estudados e administrados. Essa situação pode ser evidenciada com a permanência do fogo durante vários dias em uma área de floresta, como ocorreu na Serra Nevada de Santa Marta. A área ficou 14 dias sob fogo em 2020[3] e novos incêndios foram reportados em 2022, afetando povos indígenas. Segundo as palavras das autoridades arhuacas, os incêndios se devem às “recentes invasões no território arhuaco e aos efeitos das práticas de ‘corte e queima’”[4].
Notas
Thompson ID, Guariguata MR, Okabe K, Bahamondez C, Nasi R, Heymell V, Sabogal C. 2013. An Operational Framework for Defining and Monitoring Forest Degradation. Ecol. Soc. 18(2):20.
Armenteras D, González TM, Vargas JO, Meza MC, Oliveas I. 2020. Incendios en ecosistemas del norte de Suramérica: avances en la ecología del fuego tropical en Colombia, Ecuador y Perú. Caldasia vol.42 no.1 Bogotá Jan./Jun 2020.
El Espectador (2022). Vídeo: incêndio em Kankawarwa, comunidade da Serra Nevada de Santa Marta. El Espectador (20 de maio de 2022).
Após atingir um pico nos últimos anos na taxa de desmatamento, ao redor de 220 mil hectares entre 2016 e 2017, nos anos seguintes foi celebrada uma diminuição nela, embora a média tenha sido a perda de 180 mil hectares anuais, que vão se somar ao desmatamento acumulado. No entanto, em contraste com essa diminuição, os incêndios têm aumentado: em fevereiro de 2022, 597 municípios do país (de um total de 1.103) registraram algum tipo de alerta em relação a incêndios florestais, associado em muitos casos à qualidade do ar; o Ministério do Meio Ambiente manifestou que no período ocorrera o maior número de pontos de calor na Amazônia colombiana[5].
De acordo com Semana Sustentável em 2019, cerca de 100 mil hectares foram arrasados por mais de 7.000 incêndios. Entre 1 de janeiro e 31 de março de 2020, ao menos 53 mil hectares de cobertura vegetal haviam sucumbido a quase 3.000 incêndios[6]. Até 2022, em fevereiro, os danos por fogos florestais, na Colômbia, já superavam 86.800 hectares[7].
Contudo, a informação é divergente segundo as fontes do Departamento de Bombeiros da Colômbia, do Instituto de Meteorologia, Hidrologia e Estudos Ambientais (IDEAM) e do Sistema de Informação Ambiental Territorial da Amazônia Colombiana (SIAT-AC). Existiram relatórios de estatísticas nacionais de incêndios florestais de 2002 a 2013 realizados pelo IDEAM[8], mas a informação atual se encontra dispersa.
Por essas condições, decidimos comparar a informação do portal de pontos de calor do SIAT-AC[9], no período de 1 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021 e no mesmo período de 2022, correspondente aos meses secos. Essa entidade define os pontos de calor, a partir de noções de Di Bella e outros (2006)[10], da seguinte maneira: “anomalia térmica sobre o terreno […] na realidade, aproximações a incêndios ou potenciais pontos de fogo”.
Essa comparação permite identificar um aumento considerável dos pontos de calor nos seis departamentos amazônicos (Vaupés, Guainía, Guaviare, Putumayo, Caquetá e Amazonas) e dos territórios amazônicos, localizados em outros departamentos, que não estão 100% na Amazônia (Vichada, Nariño, Cauca e Meta). Até 2021, foram identificados 17.714 pontos de calor, em comparação com os 50.625 de 2022. No entanto, os municípios[11] nos quais se concentram essas tendências coincidem de um ano para o outro e têm a particularidade de serem áreas de transição entre os Andes e a Amazônia ou a Orinoquia e a Amazônia, tendo por isso uma importância ecológica especial. Esses municípios são importantes focos de desmatamento.
Pesquisadoras dedicadas ao estudo do fogo e às dinâmicas do desmatamento na Colômbia descobriram que, na parte noroeste da Amazônia, os incêndios estão fortemente associados ao acesso fornecido pelas estradas e rios, bem como pela fragmentação da floresta[12]. Camilo Correa, coautor do estudo “Rápida perda da conectividade da paisagem após o acordo de paz na região andino-amazônica” (título em livre tradução para o Português), indica que “a conectividade é a característica de uma paisagem que facilita ou dificulta o movimento e a dispersão dos fluxos ecológicos em um espaço geográfico. Esses fluxos incluem desde o deslocamento dos animais até os ciclos biogeoquímicos do ecossistema, como o ciclo da água”[13]; a fragmentação influencia então a perda da biodiversidade, evapotranspiração, disponibilidade de água, entre outros.
Existem estudos na Colômbia que mostram que a fragmentação na Amazônia não apenas aumenta a ocorrência e a intensidade dos incêndios, mas também que existe um efeito de borda em grande escala, no qual os incêndios mais intensos e a maioria deles ocorrem próximos à borda dos fragmentos, independentemente do tipo de gestão do território[14]. Sem dúvida, de acordo com o que se encontra na Amazônia, o tipo de manejo do território influencia a ocorrência de incêndios, e, no caso das áreas protegidas e das reservas indígenas, ambos apresentam baixas densidades de fogo, em comparação com as áreas sem nenhuma categoria de proteção ou com licenças de aproveitamento[15].
Apesar de os incêndios amazônicos na Colômbia não alcançarem a magnitude de vizinhos como o Brasil ou a Bolívia, o panorama para os próximos anos também é de megaincêndios. Cada incêndio tende a ser maior que nos anos anteriores; os modelos na Colômbia preveem maior número, extensão, frequência e intensidade de incêndios em áreas úmidas onde não têm sido habituais. As condições para o fogo são o calor, combustível e oxigênio, que costumam resultar em um iniciador (como um raio, mas muitas vezes a ação humana deliberada), vegetação e condições climáticas secas que, na Colômbia, apesar de não haver estações marcadas, há uma temporada seca entre novembro e março[16]. Por essas condições, a maioria dos ecossistemas terrestres na Colômbia se caracterizam por ser sensíveis ao fogo. Aproximadamente 64% do território nacional corresponde a árvores, que podem permanecer até 100 horas queimando; a isso se soma uma grande biomassa aérea de mais de 150 toneladas por hectare[17]. No gráfico abaixo é possível identificar uma evolução de hectares queimados a partir do ano 2001:
A partir desses dados e comportamentos, entende-se que é para atividades humanas que a selva amazônica é destruída e o uso do solo é modificado. Assim como em outros países da região, a floresta é desmatada para o estabelecimento de pastagens nas quais se criam gado de forma insustentável; em um relato de análise sobre incêndios florestais, indica-se que, a partir de uma análise das mudanças no uso do solo por um período de nove anos, “identificaram as interações entre o uso do fogo, os cultivos ilícitos e o estabelecimento de pastagens, seu impacto na perda de florestas na região”[19]. As pesquisas de Armenteras e outros permitiram concluir que o desmatamento na Amazônia colombiana é devido, principalmente, ao corte da madeira para o estabelecimento de pastos, mas enfatiza que se trata de um fenômeno mais complexo no qual ocorrem vários usos da terra que empregam o fogo. Nesse sentido, o assunto precisa ser abordado considerando o convulsivo panorama social colombiano.
Notas
nfobae (2022) Incendios en Colombia ¿Qué está pasando y por qué está ardiendo el sur del país? (7 de fevereiro de 2022).
Torres Romero (2020), op. cit.
Infobae (2022), op. cit.
Ver: SIAT-AC. Pontos de calor. Maps.
DI BELLA, C.M., E.G. JOBBÁGY, J.M. PARUELO & S. PINNOCK. 2006. Fire density controls in South America. Global Ecology and Biogeography 15:192-199.
Até 2021, em ordem decrescente esses municípios foram San Vicente del Caguán, Cartagena del Chairá, La Macarena, San José del Guaviare, Calamar, El Retorno, Solano, Mapiripán, Cumaribo y Miraflores; até 2022: La Macarena, San José del Guaviare, San Vicente del caguán, Cartagena del Chairá, Mapiripán, Calamar, El Retorno, Solano, Miraflores e Cumaribo.
Armenteras D, Barreto JS, Tabor K, Molowny-Horas R, Retana J. 2017. Changing patterns of fire occurrence in proximity to forest edges, roads and rivers between NW Amazonian countries. Biogeosciences 14(11)2755-2765. doi.
Correa em Lizarazo, M.P. (2022) Estamos perdiendo la conectividad entre el Amazonas y los Andes. El Espectador (9 de agosto de 2022).
Armenteras D, Rodríguez N, Retana J. 2013b. Landscape Dynamics in Northwestern Amazonia: An Assessment of Pastures, Fire and Illicit Crops as Drivers of Tropical Deforestation. PLoS One. 8(1):e54310.
Armenteras D, González TM, Retana J. 2013a. Forest fragmentation and edge influence on fire occurrence and intensity under different management types in Amazon forests. Biol. Conserv. 159:73-79.
Arbeláez, N. 2021 “En Colombia también vamos a empezar a ver megaincendios” La Silla Vacía.
UNGRD (Unidade Nacional para a Gestão de Risco de Desastres. sf. Causas, efeitos e perspectivas dos Incêndios Florestais na Colômbia.
Armenteras D, González TM, Vargas JO, Meza MC, Oliveas I. 2020Incendios en ecosistemas del norte de Suramérica: avances en la ecología del fuego tropical en Colombia, Ecuador y Perú. Caldasia vol.42 no.1 Bogotá Jan./Jun 2020.
Panorama da espoliação: Menos florestas, mais injustiças sociais
Segundo a Oxfam[20], a Colômbia está posicionada como o país com a maior taxa de desigualdade no acesso à terra na região da América Latina, com 1% das explorações agropecuárias concentrando 80% da terra no país. No entanto, se levarmos em conta também que um país com enorme potencial em autoabastecimento alimentar importa 30% dos alimentos que consome, podemos encontrar algumas pistas para pensar que o uso da terra na Colômbia não tende a beneficiar sua população[21].
O acesso à terra foi, historicamente, um componente das injustiças sociais no país, e, portanto, um gatilho para as diferentes ondas de violência. A terra foi usada como um meio para acumular poder político, em detrimento de uma população camponesa que, por décadas, vem reivindicando a possibilidade de continuar existindo como tal; também se trata de uma questão sensível para o sistema político, pois parece impossível realizar uma Reforma Rural Integral no país, apesar das numerosas tentativas exigidas pelas organizações sociais.
Sendo a Colômbia um país com uma cobertura florestal importante, não é de estranhar que o desmatamento e a expansão da fronteira agropecuária tenham estado relacionados com a questão social, tão ancorada na terra. A Colômbia transita entre uma política de “Terra sem homens para homens sem terra”, dos anos 1960, para outra de criminalização daqueles que vivem nas áreas declaradas protegidas na atualidade. Para resumir muito brevemente essa ideia, podemos indicar que, pela relutância do sistema político colombiano, foi negada a realização de uma reforma agrária, ou uma mera redistribuição da terra. E, desdenhando os ecossistemas não colonizados e de povos indígenas, instou, principalmente o campesinato, a ocupar e desmatar esses territórios, para poder reivindicá-los. Na atualidade, com maiores pressões ecológicas, o Estado colombiano tem criminalizado a ocupação dos territórios daqueles que tiveram sua colonização fomentada por ele mesmo, e vem perseguindo o campesinato, que se vê empurrado a ocupar novas áreas.
Desse modo, o desmatamento, o deslocamento forçado e a grilagem de terras têm configurado o mapa territorial nacional desde o século XX. O Centro Nacional de Memória Histórica[22] sugere que os dados do deslocamento forçado na Colômbia estão estimados em aproximadamente 6,5 milhões de pessoas, o que implica na concentração das terras em poucas mãos, pois, como diversos estudiosos do conflito têm indicado, o deslocamento, mais do que uma consequência, é uma motivação para a violência e o conflito armado, tal como Valderrama e Mondragón colocaram: “não há pessoas deslocadas porque há guerra, mas sobretudo há guerra para que haja pessoas deslocadas”[23].
A política de distribuição de terras na Colômbia tem sido um incentivo perverso para o desmatamento, incluindo os incêndios florestais, como meio para apoderar-se das terras. Desde 1821[24], as normativas ambientais e agrárias têm regulamentado a apropriação de territórios não cultivados do ponto de vista da exploração agrícola e pecuária, sem reconhecer suas condicionantes ecológicas, e como forma de evitar uma Reforma Agrária que afetasse a concentração da população rural. Essa política privilegiada de distribuição e usos da terra “tem sido, em parte, resposta e causa da continuidade dos conflitos agrários”[25], bem como da perda de cobertura florestal da Colômbia, que deixou de ser um país com dois terços de florestas há 20 anos, e passou a ser um país com metade da cobertura florestal em 2021[26].
Como o desmatamento e os incêndios florestais são temas que ganham cada vez maior importância, o Estado colombiano recorreu a uma velha estratégia de criação de culpados e inimigos, personificados desta vez no campesinato que veio ocupando áreas ecologicamente sensíveis (inclusive com o fomento do Estado) para desenvolver sua vida. Ou, nos últimos anos, tem se dedicado a derrubar florestas para aluguel, isto é, o Estado recebe um pagamento daqueles que, finalmente, se beneficiarão das terras desmatadas e que, em muitos casos, são latifundiários e outros atores políticos e econômicos importantes nas regiões. São os mesmos que usaram a grilagem de terras como uma fonte de poder, como nos indicou um funcionário do Sistema Nacional Ambiental, que pediu para não revelar seus dados. O campesinato, elo mais frágil da cadeia, tem sido destacado, estigmatizado e espoliado de seus modos de vida, sem que o Estado investigue as causas subjacentes da perda de florestas, como a pobreza, o deslocamento, ou o poder político.
A dinâmica do espólio por atores violentos caminha junto com os interesses de grandes conglomerados econômicos, que se fundem com os atores políticos no país devido ao fato de que a terra na Colômbia não se apresenta como um ativo produtivo por excelência, mas sim como um fator de poder político e controle territorial[27]. O controle territorial e sua ampliação materializam o aumento do desmatamento no país e a deterioração do metabolismo natural.
O estabelecimento de pastagens está ocorrendo como uma forma de apropriação de terras por parte de grandes latifundiários, sem necessariamente introduzir o gado, como costumava acontecer anteriormente na maioria das ocasiões. Isto é, a floresta é derrubada, queimada e substituída por pastos em superfícies imensas que são griladas e controladas por atores dos quais pouco se sabe, e dos quais, ao que parece, é de pouco interesse ter informação.
Notas
OXFAM. (2017). Radiografia da desigualdade. Bogotá: Oxfam Internacional.
Redacción Vivir – El Espectador. 2021. Colombia importa el 30% de los alimentos que consume. El Espectador. (4 de março de 2021)
Centro Nacional de Memória Histórica. 2015. Una nación desplazada. Bogotá: Centro de Nacional de Memória Histórica.
Valderrama, M. y Mondragón H. (1998). Desarrollo y equidad con campesinos. Bogotá: TM Editores
Isso deveria ser matizado desde 2017 com o reconhecimento da função ecológica da propriedade, originado do Acordo de Paz, porém, a implementação da Reforma Rural Integral, eixo do ponto 1 do texto final, foi, ao menos, fraco.
Beltrán Bustos VM. (2021) Normatividad de la adjudicación de bienes baldíos: Un incentivo perverso a la deforestación en Colombia. Monografia de Graduação para optar pelo Título de Mestre em Direito do Estado com Ênfase em Recursos Naturais. Universidade Externado da Colômbia.
Caballero, A. 2021. Deforestación y alcaldes. Los Danieles (24 de abril de 2021).
Moncada, C. et al. 2011. Realidades da desapropriação de terras: desafios para a paz na Colômbia. Medelín: CLACSO.
Andrea Echeverri é socióloga, especialista em Educação e Gestão Ambiental. Pesquisadora da área de Florestas e Biodiversidade de Censat Agua Viva – Amigos da Terra Colômbia.
Diego Cardona é engenheiro florestal, mestre em Ciências de Florestas Tropicais, coordenador da área de Florestas e Biodiversidade de Censat Agua Viva– Amigos da Terra Colômbia e parte do grupo assessor para a Coalizão Mundial das Florestas (Global Forest Coalition).
John Fredy Gómez é cientista político, coordenador do grupo de estudos Economia Digna.