O projeto de destruição desenhado pelo governo Bolsonaro segue seu curso no avanço da grilagem de terras
Deputados e Senadores, não sejam cúmplices desse projeto de morte, defendam a vida do povo brasileiro!
Está em curso um acelerado desmonte da política socioambiental brasileira por meio de mudanças deliberadas e articuladas sob o comando do executivo federal, com intensa participação de quadros militares e aliança com ruralistas no Congresso Nacional e no Senado Federal. As consequências são devastadoras e, em grande medida, irreversíveis.
Pior, à medida que a crise ambiental se aprofunda e o clima de impunidade em relação ao ciclo do desmatamento-incêndios-grilagens se consolida, estamos caminhando para o aprofundamento da devastação que vem assolando o território nacional, em especial o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia nos últimos três anos.
São muitas as frentes combinadas: desmonte do orçamento público para o meio ambiente e para direitos territoriais; mudanças normativas que enfraquecem a atuação dos órgãos e ampliam o espaço para desmatadores atuarem para a privatização de áreas protegidas. Além do aparelhamento dos órgãos com massivas nomeações de pessoas com perfil político-militar, sem conhecimento técnico sobre a questão ambiental e comprometidos com a estratégia do governo.
Em 2021, sob a presidência de Artur Lira na Câmara de Deputados, o trator ruralista ganhou força e aprovou o Projeto de Lei 2.633/21, conhecido por “PL da grilagem”, e o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental 2159/2021, chamado por “PL da boiada”.
Grilagem é violação do direito constitucional
Embora o discurso para legitimar os PL’s seja o de segurança jurídica e de sustentabilidade, na verdade, o que está por trás do PL da Grilagem é a tentativa de legalizar invasões em áreas protegidas, como terras indígenas e áreas de proteção ambiental. Isso deve aumentar em dimensão e gravidade os conflitos no campo.
Nesse sentido, lista-se cinco graves problemas da PL da Grilagem:
1) propõe aumentar o limite de área para dispensa de vistoria prévia até seis módulos fiscais;
2) propõe que a comprovação de prática de cultura efetiva, ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, anteriores a 22 de julho de 2008, poderá ser feita por meio de sensoriamento remoto;
3) o Incra passaria a consultar a base de dados de autuações ambientais e embargos do Ibama, para averiguar situações de autuações ou embargos;
4) copia todas as legislações que permitem a dispensa de vistoria obrigatória para titulação de imóveis, além de adicionar mais uma: se não houver indícios de ocupação ou de exploração, anterior a 22 de julho de 2008, verificará cada uma por meio de sensoriamento remoto;
5) por fim, o texto apresentado pelo relator em 19 de maio de 2020 propõe que os imóveis embargados ou autuados somente sejam vistoriados se não houver mais possibilidade de recorrerem das sanções aplicadas.
Já o PL do licenciamento ambiental, fragiliza medidas de proteções ambientais, facilita a instalação e operação de empreendimentos sem consulta prévia dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e esconde a dimensão real dos impactos que esses empreendimentos podem causar.
Isso é um atentado ao meio ambiente, roubo das terras públicas, e a violação do direito constitucional dessas populações, uma vez que o PL estabelece que apenas as terras homologadas e territórios titulados serão considerados em procedimentos de licenciamento ambiental. Isso contraria o sistema constitucional de proteção a esses povos e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que asseveram o caráter declaratório dos processos de demarcação e titulação quanto ao reconhecimento dos direitos territoriais, os quais prescindem de ato estatal para serem concretizados. Como consequência da aprovação dessa proposta, cerca de 40% das terras indígenas e de 87% dos territórios quilombolas serão desconsiderados para licenciamentos ambientais.
O projeto é de destruição
E diante desse contexto difícil da crise sanitária da COVID-19, que já tirou a vida de mais de 600 mil brasileiros do campo e da cidade, agravada pelas crises política, econômica e social, se soma às vítimas da fome no Brasil, do desemprego e da violação de direitos territoriais dos povos do campo, das águas e das florestas. Com aprovação desses projetos, tudo isso pode piorar!
A Articulação Agro é Fogo vem denunciando sistematicamente os incêndios criminosos que têm sido utilizados para consolidar processos de desmatamentos e grilagem, que serão regulamentados com a aprovação desses dois Projetos de Lei. Essas ações são impulsionadas e apoiadas pelos discursos ecocida e genocida do atual governo. Desde que assumiu a presidência da República, Jair Bolsonaro acumula recordes em destruição.
O Cerrado, por exemplo, em 2021 teve o maior número registrado de focos de incêndio desde 2012, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2020, os incêndios no Pantanal destruíram uma área três vezes maior do que em 2019, causando momentos de muito terror nas comunidades pantaneiras. Já na Amazônia a área desmatada pelo avanço da mineração também bateu recorde em 2021, superando toda a série histórica registrada pelo Inpe desde 2015.
Nos dias 8 e 9 de dezembro as comissões de Meio Ambiente e de Reforma Agrária e Agricultura do Senado Federal, em sessões conjuntas, tomarão conhecimento dos relatórios sobre os projetos da grilagem (regularização fundiária) e do afrouxamento ambiental (licenciamento ambiental). Os dois PL’s juntos, se aprovados, podem acelerar a destruição, já avançada, do meio ambiente, e gerar danos irreparáveis para a população brasileira e para o mundo.
A Articulação AGRO é FOGO reúne mais de 30 movimentos, organizações e pastorais que denuncia mais esse crime que está prestes a ser legalizado pelo Congresso Nacional, um repudio à ação dos deputados e senadores e exige que os projetos não sigam em tramitação. Parem, enquanto é tempo, com a devastação, com a destruição, com o roubo das terras públicas, isso só leva a morte do planeta.
Imagem em destaque: Arthur Serra Massuda/Cimi | Território do povo Munduruku do Planalto Santareno invadido pelo plantio de soja.
