Trabalho escravo, expropriação e degradação ambiental: uma conexão visceral
Por Carolina Motoki e Ginno Perez
Grilagem, desmatamento e saqueio de madeira estão intimamente relacionados com a prática de uma outra grave violação de direitos humanos: a exploração de trabalho escravo. No Brasil, trabalho escravo é crime, tipificado pelo artigo 149 do Código Penal e se refere a trabalho forçado, condições degradantes, servidão por dívidas ou jornada exaustiva. A escravidão desumaniza, trata o ser humano como coisa e afronta dois direitos essenciais: a liberdade e a dignidade.
No país, o trabalho escravo está diretamente relacionado com a destruição ambiental e com os conflitos no campo. Historicamente, trabalhadores são escravizados nas derrubadas para implantação de novas fazendas, muitas delas em terras griladas, na expansão capitalista da fronteira agrícola. Os desmatamentos são a parte mais visível do problema.
Há, porém, fortes indícios de que a prática de trabalho escravo vem sendo sistematicamente utilizada nos casos de extração seletiva de madeira, um processo que derruba as árvores de alto valor e gera degradação florestal, não tão perceptível na avaliação das imagens de satélite. Neste caso, planos de manejo florestal – aprovados em assentamentos ou em concessões florestais dentro de florestas nacionais e estaduais – são utilizados para dar aparência “legal” à madeira retirada ilegalmente de áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. Esse saqueio ou roubo de madeira é realizado com a exploração de trabalhadores escravizados. No entanto, os casos quase nunca são alcançados pela fiscalização, e permanecem ocultos.
Trabalho escravo é usado para perpetrar danos ambientais
Nos últimos dez anos, entre 2011 e 2020, foram resgatadas do trabalho escravo realizando desmatamento 465 pessoas, em 42 fiscalizações nos estados que compõem a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal[1]. Esta é a parte visível do problema, pois muitas frentes de trabalho nem chegam a ser alcançadas pela fiscalização. Além disso, não se pode atestar que os casos se referem a desmatamento ilegal no sentido estrito[2], visto que não há ações conjuntas entre a fiscalização trabalhista e ambiental.
Há alguns indícios, no entanto, de que os dois crimes estão, muitas vezes, sobrepostos. Em 2015, a operação Madeira Limpa[3], deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), prendeu 21 pessoas na região Oeste do Pará por desmatamento, extração seletiva ilegal de madeira e grilagem. Os acusados coagiam assentados para que autorizassem a retirada de árvores de suas terras, projetos de assentamento de reforma agrária. Alguns denunciados estavam na “lista suja do trabalho escravo”, relação de empregadores flagrados pela prática dessa violação, divulgada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, situada hoje no Ministério da Economia.
Entre eles, estava a madeireira Iller[4], que forneceu madeira para a famosa marca de utensílios domésticos Tramontina. Durante a operação realizada em 2015, seus donos foram presos e a madeireira foi multada em R$ 1,8 milhão por ter em depósito madeira sem comprovação de origem legal, além de ter apresentado informações falsas nos sistemas oficiais de controle florestal. Três anos antes, em 2012, a madeireira havia sido flagrada escravizando 31 trabalhadores em Santarém, no Pará.
Não havia alojamentos: os trabalhadores dormiam em barracos de lona e palha improvisados, expostos aos riscos da floresta. A comida era preparada no chão de terra batida e ao ar livre, em fogareiros, sem condições mínimas de higiene para armazenar os alimentos. Também não havia banheiro no local nem água potável: era retirada de um igarapé para ser armazenada em um tambor reutilizado de óleo de motor. Tampouco havia equipamentos de proteção individual, apesar do trabalho apresentar alto risco de acidentes. Os trabalhadores ganhavam por árvore derrubada, sem carteira assinada, e muitos não conseguiam alcançar nem um salário mínimo.
Notas
Dados da fiscalização sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra/Campanha De olho aberto para não virar escravo.
Os limites entre desmatamento legal e ilegal são muitas vezes tênues, quando consideramos que os poderes públicos têm favorecido, de diversas maneiras, a legalização, vide as flexibilizações legislativas, as anistias recorrentes e mesmo as autorizações para supressão vegetal em terras devolutas ilegalmente apropriadas. Ou seja, mesmo o desmatamento “legal” no sentido estrito pode ter sido legalizado sob um manto de irregularidades.
Ver nesse Dossiê: Presidência e parlamento a serviço dos grileiros: legislar para grilar.
Caso Madeira Limpa: MPF/PA denuncia 30 acusados à Justiça. MPF, 21/09/2015.
Segundo investigação da ONG Repórter Brasil: Tramontina comprou madeira de serraria flagrada com trabalho escravo. Repórter Brasil, 13/03/2017.
Saqueio de madeira e trabalho escravo são indissociáveis
A situação encontrada na madeireira Iller é um padrão que se repete, em especial no Oeste do Pará. Pesquisa realizada em 2016 pela Rede de Ação Integrada para Combater a Escravidão (Raice), da Comissão Pastoral da Terra[5], apontou que a extração seletiva de madeira – aquela que escolhe as árvores de valor e não deixa manchas de desmatamento detectáveis via satélite – acontece em unidades de conservação (UCs) ou terras indígenas (TIs) com a exploração de trabalhadores escravizados. Para “lavar” a madeira e criar ar de legalidade, as toras de árvores são “esquentadas” em projetos de assentamento, áreas na região que podem ter planos de manejo legalizados.
Os madeireiros, para isso, se apropriam de lotes em assentamento – outra forma de grilar áreas públicas, pela reconcentração de lotes – e mantêm assentados sob forte dependência, seja por meio de violência e ameaças, seja pela realização de ações que deveriam ser empreendidas pelo Estado, como construção de estradas e outras benfeitorias. Um poder paralelo é criado. Em função do abandono das áreas pelo Incra, assentados também acabam dependendo do trabalho oferecido pelos mesmos madeireiros, inclusive em situação de escravidão.
Em 2016, 5 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo em Uruará (PA). Elas trabalhavam para a M. A. de Sousa Madeireira[6], em terra da União embargada pela Justiça, em um exemplo de que os crimes ambientais e trabalhistas andam em conjunto com os crimes fundiários. Na mesma ocasião, os fiscais alcançaram um acampamento de trabalhadores na Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, que havia sido abandonado depois que se soube que a fiscalização estava na região.
Notas
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán – CDVDH/CB; Comissão Pastoral da Terra (CPT). Por debaixo da floresta: Amazônia paraense saqueada com trabalho escravo. São Paulo: Urutu-Branco, 2017.
Trabalho escravo na Amazônia: homens cortam árvores sob risco e ameaça. Repórter Brasil, 13/03/2017.
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Pecuária, atividade que mais escraviza, se conecta a esses crimes
Desde que o Grupo Especial Móvel de Fiscalização foi criado em 1995, destacado para fiscalizar e autuar empregadores que utilizam mão-de-obra escrava, mais da metade dos casos encontrados se deram em atividades relacionadas à pecuária. Neles, mais de 17 mil trabalhadores foram resgatados em condição de escravidão. Importante ressaltar que, em sua maioria, as florestas tombadas dão origem a pastos usados para a criação de gado, ainda o principal vetor de desmatamento.
O Brasil é, hoje, o maior exportador de carne bovina do mundo, o que integra as violações trabalhistas e ambientais ocorridas nas pastagens ao mercado global. Os principais frigoríficos, como JBS – dona das marcas Friboi, Seara e Swift – e Minerva, compram gado produzido por fazendas que escravizaram trabalhadores[7]. JBS e Minerva, dentre outros, também são acusados pelo Ministério Público Federal, pelo Ibama e por organizações que rastreiam as cadeias produtivas de comprar gado de áreas desmatadas ilegalmente[8].
O uso de intermediários e o sistema de recria e engorda – que transfere o gado para diferentes estabelecimentos agropecuários, antes de irem para os frigoríficos – tornam os mecanismos corporativos de rastreabilidade ainda mais falhos, tanto em termos trabalhistas como ambientais.
Nos últimos dez anos, entre 2011 e 2020, 2.304 trabalhadores foram resgatados na pecuária em 392 estabelecimentos fiscalizados, somente na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal. Em alguns casos, o desmatamento é realizado dentro das propriedades. Mais uma vez, fiscalização trabalhista e ambiental não dialogam, e a ausência de cruzamento de dados e informações torna difícil indicar casos concretos em que os trabalhadores escravizados eram usados para realizar desmatamentos considerados ilegais, o que pode alimentar a ideia de uma desconexão entre os dois crimes.
Um exemplo se deu na fazenda Umuarama, em Aliança do Tocantins (TO). Em 2016 a propriedade foi flagrada utilizando trabalho escravo. Em 2018, a mesma fazenda foi autuada pelo Naturatins, órgão estadual de fiscalização ambiental, pelo desmatamento de 60 hectares de Cerrado de sua reserva legal[9].
Notas
Ver relatório “Trabalho escravo na indústria da carne”, publicado em janeiro de 2021 pela ONG Repórter Brasil.
Ver relatório “Carne bovina, bancos e a Amazônia brasileira”, lançado em dezembro de 2020 pela Global Witness.
Conforme relatório de fiscalização realizada entre 03 e 25/02/2016, e ofício 069/2018/GEGUR/Naturatins, de 14/12/2018.
Grilagem de terra e expropriação de comunidades camponesas alimentam trabalho escravo
Para além do uso direto de mão-de-obra escrava para realizar desmatamento e degradação ambiental, é importante também apontar para a relação entre esse tipo de exploração e a expropriação de comunidades camponesas pela grilagem e pelos grandes projetos.
A privação de seus territórios e de seus meios de vida faz com que essas populações sejam obrigadas a migrar em busca de trabalho para sobreviver, ou tenham de ir para as pontas de ruas nos municípios vizinhos, tornando-se extremamente vulneráveis ao aliciamento para o trabalho escravo. Assim, acabam se submetendo a trabalhos cada vez mais precarizados, muitas vezes em condições degradantes, de servidão por dívidas ou, até, de extrema violência física.
Portanto, o trabalho escravo, amplamente usado para desmatar e roubar madeira, é alimentado pela concentração fundiária, pelo abandono dos assentamentos de reforma agrária e pela invasão de territórios tradicionais e suas florestas. Sem dúvida, garantir a essas comunidades o acesso à terra e a permanência em seus territórios, com vida digna, é a melhor arma para se combater a escravidão.
Carolina Motoki é jornalista e educadora popular. Assessora a Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra.
Ginno Perez é geógrafo cholo e pesquisador militante. Foi agente pastoral da Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra.