Resolução é baseada em denúncia da Articulação em Defesa dos Biomas
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou nesta última terça-feira (27) a Resolução n.º 42, em que recomenda ao Estado brasileiro uma série de providências para o enfrentamento aos incêndios florestais agravados pelas queimadas no Pantanal, Cerrado e Amazônia.
Tal resolução é uma iniciativa da Articulação em Defesa dos Biomas junto ao CNDH para denunciar as queimadas que ocorrem no Cerrado, Pantanal e Amazônia e causam impactos ambientais em todo o país. São cidades cobertas por fumaça, destruição da biodiversidade, além da ameaça direta a vida das pessoas que habitam as comunidades rurais e fazem parte de povos tradicionais que vivem nos biomas.
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A Resolução n.º 42 é baseada na própria Constituição Federal, que declara que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo, essencial à qualidade de vida e deve ser preservado. Ao mesmo tempo, se ampara nos acordos internacionais do clima firmados pelo Brasil.
A Articulação em Defesa dos Biomas é composta por diversas organizações da sociedade civil e movimentos populares dedicados a luta pelos direitos das populações tradicionais do Cerrado, Pantanal e Amazônia.
Acesse para ler a resolução: SEI_MDH – 1419275 – Resolução Pantanal
Fonte: Articulação Agro é Fogo
Imagem: Comunidade Barra da Aroeira (TO) / APA-TO