Foto: Andressa Zumpanho / Articulação das Pasorais do Campo
A Articulação “Agro é Fogo”, vem a público, manifestar solidariedade ao movimento indígena que exige a retirada definitiva da pauta de votação do Projeto de Lei 490/2007 que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília.
Compartilhamos do entendimento de que o direito à terra indígena previsto pela Constituição de 1988 é cláusula pétrea, não podendo de forma alguma ser modificada por interesses individuais ou grupo minoritários que visam apenas os interesses econômicos.
O texto do PL 490, tal como está proposto prevê a restrição das demarcações de terras indígenas com base na tese do marco temporal, abre terras demarcadas para atividades como garimpo, mineração, agronegócio e construção de hidrelétricas e outras grandes obras, e propõe até que a União se aproprie e disponibilize para a reforma agrária terras em que tenha havido “alteração dos traços culturais” da comunidade indígena. Com essa PL escancara-se de vez as porteiras, dando passagem à devastação das florestas, campos e rios ainda conversados nos territórios.
Por isso, REPUDIAMOS o avanço do PL n° 490/2007 que atenta contra a vida dos povos indígenas e recordamos que qualquer alteração da legislação dos direitos dos povos indígenas tem que ser amplamente debatido com os próprios povos indígenas e suas legítimas organizações.
#NAOMARCOTEMPORAL #NAOPL490
